ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
PREFEITURA MUN. DE SÃO SIMÃO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.286,65 2.286,65 1.287.997,84 3.816.360,14 166.897,
  1.1 - Receita Resultante do IPTU 16.231,77 286.812,50
      1.1.1 - IPTU 12.578,84 264.238,81
      1.1.2 - Multa, Juros e Encargos do IPTU 3.652,93 21.740,60
      1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 833,09
      1.1.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.1.5 - Deduçoes da Receita do IPTU
  1.2 - Receita Resultante do ITBI 62.706,72 234.099,58
      1.2.1 - ITBI 62.706,72 234.099,58
      1.2.2 - Multa, Juros e Encargos do ITBI
      1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
      1.2.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.2.5 - Deduçoes da Receita do ITBI
  1.3 - Receita Resultante do ISS 2.286,65 2.286,65 983.537,94 2.591.344,07 113.324,
      1.3.1 - ISS 982.079,75 2.586.542,83
      1.3.2 - Multa, Juros e Encargos do ISS 1.458,19 4.801,24
      1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 2.286,65 2.286,65
      1.3.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.3.5 - Deduçoes da Receita do ISS
  1.4 - Receita Resultante do IRRF 225.521,41 704.103,99
      1.4.1 - IRRF 225.521,41 704.103,99
      1.4.2 - Multa, Juros e Encargos do IRRF
      1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
      1.4.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.4.5 - Deduçoes da Receita do IRRF
  1.5 - Receita Resultante do ITR
      1.5.1 - ITR
      1.5.2 - Multa, Juros e Encargos do ITR
      1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
      1.5.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.5.5 - Deduçoes da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT. E LEGAIS 10.773.663,51 48.075.979,59
  2.1 - Cota-Parte do FPM 1.706.763,07 9.391.973,30
      2.1.1 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.b 1.706.763,07 9.391.973,30
      2.1.2 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.d
  2.2 - Cota-Parte do ICMS 8.674.314,30 37.534.785,60
  2.3 - ICMS - Desoneração - LC - 87/1996 19.039,61 86.736,03
  2.4 - Cota-Parte do IPI - Exportação 53.561,81 254.475,76
  2.5 - Cota-Parte do ITR 142.213,23 198.709,23
  2.6 - Cota-Parte do IPVA 177.771,49 609.299,67
  2.7 - Cota-Parte do IOF - Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 2.286,65 2.286,65 12.061.661,35 51.892.339,73 2.269.36
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
4 - REC.APLICAÇÃO FINANCEIRA OUTROS REC.VINC.AO ENSIN
5 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE 138.250,76 668.180,37
  5.1 - Transferências do Salário Educação 92.004,84 458.218,15
  5.2 - Outras Transferências do Salário Educação 46.245,92 209.962,22
  5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
  5.1 - Transferências de Convênios
  5.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênio
7 - RECEITA DE OPERAÇÃO CRÉD.DESTINADAS A EDUCACAO
8 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO
9 - TOTAL OUTRAS RECEITAS DEST.AO ENSINO (4+5+6+7+8) 138.250,76 668.180,37




ESTADO DE GOIÁS PÁG: 002
PREFEITURA MUN. DE SÃO SIMÃO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.298.403,48 9.712.030,87
  10.1 - Conta-Parte do FPM Destinada ao FUNDEB 493.063,80 2.030.009,46
  10.2 - Conta-Parte do ICMS Destinada ao FUNDEB 1.740.283,18 7.525.916,64
  10.3 - ICMS Desoneração Destinada ao FUNDEB 28.194,72 28.194,72
  10.4 - Conta-Parte do IPI Destinada ao FUNDEB
  10.5 - Conta-Parte do ITR Destinada ao FUNDEB 1.239,59 5.910,20
  10.6 - Conta-Parte do IPVA Destinada ao FUNDEB 35.622,19 121.999,85
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.320.098,27 6.112.190,87 111,93
  11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.312.612,65 6.081.723,66 111,37
  11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
  11.3 - Receita de Aplic.Financ.dos Rec.do FUNDEB 7.485,62 30.467,21
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER. DO FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 -985.790,83 -3.630.307,21 -66,48

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 4.760.713,56 4.760.713,56 1.161.745,05 4.760.713,56 100,00
  13.1 - Com Educação Infantil
  13.2 - Com Ensino Fundametal 4.760.713,56 4.760.713,56 1.161.745,05 4.760.713,56 100,00
14 - OUTRAS DESPESAS 700.179,68 1.121.857,53 298.945,70 1.121.857,53 100,00
  14.1 - Com Educação Infantil 111.543,20 6.446,63 1.079,68 6.446,63 100,00
  14.2 - Com Ensino Fundametal 588.636,48 1.115.410,90 297.866,02 1.115.410,90 100,00
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 5.460.893,24 5.882.571,09 1.460.690,75 5.882.571,09 100,00

DEDUÇÃO PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMEITE DO FUNDEB (16+17) 0,00
19 - MÍNIMO 60% FUNDEB REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/11)x100 77,89

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 301.199,40
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1 TRIMESTRE DO ANO ATUAL 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
22 - IMPOSTOS E TRANSF.DESTINADOS AO MDE(25% DE 3) 571,66 571,66 3.015.415,34 12.973.084,93 2.269.36
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 915.203,20 952.509,71 137.998,76 649.358,98 68,17
  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 111.543,20 6.446,63 1.079,68 6.446,63 100,00
  23.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 803.660,00 946.063,08 136.919,08 642.912,35 67,96
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 14.188.948,00 13.233.378,60 2.426.076,18 11.634.126,29 87,92
  24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.349.350,04 5.876.124,46 1.459.611,07 5.876.124,46 100,00
  24.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 8.839.597,96 7.357.254,14 966.465,11 5.758.001,83 78,26
25 - ENSINO MÉDIO 54.676,17 54.676,17 8.668,60 12.238,20 22,38
26 - ENSINO SUPERIOR 935.812,71 601.465,83 278.260,73 406.814,10 67,64
27 - ENSINO PROFIS.NAO INTEGRADO AO ESNINO REGULAR
28 - OUTRAS 525.630,81 433.661,11 140.686,22 402.064,72 92,71
29 - TOTAL DAS DESPESA C/AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO 16.620.270,89 15.275.691,42 2.991.690,49 13.104.602,29 85,79




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PREFEITURA MUN. DE SÃO SIMÃO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB = (12) -3.630.307,21
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 30.467,21
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS 0,00
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
36 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -3.599.840,00
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE ((23+24)-(37)) 15.883.325,27
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE [(38)/(3)] x 100% 30,61
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE O
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SAL
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINA
44 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (40+41+42+43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)) 16.620.270,89 15.275.691,42 2.991.690,49 13.104.602,29 85,79
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB FUNDEB (h) FUNDEB (g)
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 301.199,40
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 18.140.144,33
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 17.847.144,26
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 30.467,21
51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL 624.666,68
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Publicado em: www.megasoftgyn.com.br



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MARCIO BARBOSA VASCONCELOS ANIZIA PAULA FONSECA CUNHA VALDIR LEMES DA FRANÇA
CPF: 957.079.801-72 CPF: 397.054.551-04 CPF: 454.598.941-15
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR