ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
PREFEITURA MUN. DE SÃO SIMÃO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 7.914.956,49 7.914.956,49 1.038.701,86 2.528.362,30 31,94
  1.1 - Receita Resultante do IPTU 434.452,65 434.452,65 22.844,18 270.580,73 62,28
      1.1.1 - IPTU 266.765,31 266.765,31 17.857,21 251.659,97 94,34
      1.1.2 - Multa, Juros e Encargos do IPTU 15.244,31 15.244,31 4.986,97 18.087,67 118,65
      1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 152.443,03 152.443,03 833,09 0,55
      1.1.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.1.5 - Deduçoes da Receita do IPTU
  1.2 - Receita Resultante do ITBI 297.253,97 297.253,97 85.303,71 171.392,86 57,66
      1.2.1 - ITBI 266.765,36 266.765,36 85.303,71 171.392,86 64,25
      1.2.2 - Multa, Juros e Encargos do ITBI 15.244,31 15.244,31
      1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 15.244,30 15.244,30
      1.2.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.2.5 - Deduçoes da Receita do ITBI
  1.3 - Receita Resultante do ISS 6.623.943,77 6.623.943,77 635.959,43 1.607.806,13 24,27
      1.3.1 - ISS 6.593.455,16 6.593.455,16 634.210,90 1.604.463,08 24,33
      1.3.2 - Multa, Juros e Encargos do ISS 15.244,31 15.244,31 1.748,53 3.343,05 21,93
      1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 15.244,30 15.244,30
      1.3.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.3.5 - Deduçoes da Receita do ISS
  1.4 - Receita Resultante do IRRF 559.306,10 559.306,10 294.594,54 478.582,58 85,57
      1.4.1 - IRRF 559.306,10 559.306,10 294.594,54 478.582,58 85,57
      1.4.2 - Multa, Juros e Encargos do IRRF
      1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
      1.4.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.4.5 - Deduçoes da Receita do IRRF
  1.5 - Receita Resultante do ITR
      1.5.1 - ITR
      1.5.2 - Multa, Juros e Encargos do ITR
      1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
      1.5.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.5.5 - Deduçoes da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT. E LEGAIS 48.476.819,65 48.476.819,65 9.841.705,21 37.331.407,53 77,01
  2.1 - Cota-Parte do FPM 11.603.885,61 11.603.885,61 2.012.305,61 7.685.210,23 66,23
      2.1.1 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.b 11.603.885,61 11.603.885,61 2.012.305,61 7.685.210,23 66,23
      2.1.2 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.d
  2.2 - Cota-Parte do ICMS 36.136.169,34 36.136.169,34 7.610.800,23 28.860.471,30 79,87
  2.3 - ICMS - Desoneração - LC - 87/1996 204.427,23 204.427,23 16.924,10 67.696,42 33,12
  2.4 - Cota-Parte do IPI - Exportação 174.208,37 174.208,37 52.824,88 200.913,95 115,33
  2.5 - Cota-Parte do ITR 102.213,62 102.213,62 4.954,36 85.587,45 83,73
  2.6 - Cota-Parte do IPVA 255.915,48 255.915,48 143.896,03 431.528,18 168,62
  2.7 - Cota-Parte do IOF - Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 56.391.776,14 56.391.776,14 10.880.407,07 39.859.769,83 70,68
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
4 - REC.APLICAÇÃO FINANCEIRA OUTROS REC.VINC.AO ENSIN
5 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE 210.315,51 210.315,51 145.385,36 529.929,61 251,97
  5.1 - Transferências do Salário Educação 38.798,74 38.798,74 89.139,44 366.213,31 943,88
  5.2 - Outras Transferências do Salário Educação 171.516,77 171.516,77 56.245,92 163.716,30 95,45
  5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
  5.1 - Transferências de Convênios
  5.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênio
7 - RECEITA DE OPERAÇÃO CRÉD.DESTINADAS A EDUCACAO
8 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO
9 - TOTAL OUTRAS RECEITAS DEST.AO ENSINO (4+5+6+7+8) 210.315,51 210.315,51 145.385,36 529.929,61 251,97




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 9.473.867,64 9.473.867,64 1.963.531,26 7.413.627,39 78,25
  10.1 - Conta-Parte do FPM Destinada ao FUNDEB 2.134.122,48 2.134.122,48 409.106,04 1.536.945,66 72,02
  10.2 - Conta-Parte do ICMS Destinada ao FUNDEB 7.227.233,87 7.227.233,87 1.525.544,83 5.785.633,46 80,05
  10.3 - ICMS Desoneração Destinada ao FUNDEB 40.885,45 40.885,45
  10.4 - Conta-Parte do IPI Destinada ao FUNDEB
  10.5 - Conta-Parte do ITR Destinada ao FUNDEB 20.442,74 20.442,74 29,13 4.670,61 22,85
  10.6 - Conta-Parte do IPVA Destinada ao FUNDEB 51.183,10 51.183,10 28.851,26 86.377,66 168,76
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.189.924,40 4.792.092,60 87,75
  11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.181.064,10 4.769.111,01 87,33
  11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
  11.3 - Receita de Aplic.Financ.dos Rec.do FUNDEB 8.860,30 22.981,59
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER. DO FUNDEB -4.012.974,40 -4.012.974,40 -782.467,16 -2.644.516,38 65,90

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.598.968,51 3.598.968,51 1.137.264,07 3.598.968,51 100,00
  13.1 - Com Educação Infantil
  13.2 - Com Ensino Fundametal 3.598.968,51 3.598.968,51 1.137.264,07 3.598.968,51 100,00
14 - OUTRAS DESPESAS 1.861.924,73 1.926.159,12 558.077,91 822.911,83 42,72
  14.1 - Com Educação Infantil 111.543,20 99.218,00 4.312,95 5.366,95 5,41
  14.2 - Com Ensino Fundametal 1.750.381,53 1.826.941,12 553.764,96 817.544,88 44,75
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 5.460.893,24 5.525.127,63 1.695.341,98 4.421.880,34 80,03

DEDUÇÃO PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMEITE DO FUNDEB (16+17) 0,00
19 - MÍNIMO 60% FUNDEB REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/11)x100 75,10

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 301.199,40
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1 TRIMESTRE DO ANO ATUAL 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
22 - IMPOSTOS E TRANSF.DESTINADOS AO MDE(25% DE 3) 14.097.944,03 14.097.944,03 2.720.101,77 9.964.942,46 70,68
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 915.203,20 1.122.416,08 135.624,46 511.360,22 45,56
  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 111.543,20 99.218,00 4.312,95 5.366,95 5,41
  23.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 803.660,00 1.023.198,08 131.311,51 505.993,27 49,45
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 14.188.948,00 12.739.823,42 2.698.694,50 9.143.857,81 71,77
  24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.349.350,04 5.425.909,63 1.691.029,03 4.416.513,39 81,40
  24.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 8.839.597,96 7.313.913,79 1.007.665,47 4.727.344,42 64,63
25 - ENSINO MÉDIO 54.676,17 54.676,17 1.676,60 3.569,60 6,53
26 - ENSINO SUPERIOR 935.812,71 563.320,63 32.699,10 128.553,37 22,82
27 - ENSINO PROFIS.NAO INTEGRADO AO ESNINO REGULAR
28 - OUTRAS 525.630,81 292.974,89 101.699,71 261.378,50 89,22
29 - TOTAL DAS DESPESA C/AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO 16.620.270,89 14.773.211,19 2.970.394,37 10.048.719,50 68,02




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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB = (12) -2.644.516,38
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 22.981,59
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS 0,00
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
36 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -2.621.534,79
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE ((23+24)-(37)) 12.276.752,82
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE [(38)/(3)] x 100% 30,80
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE O
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SAL
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINA
44 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (40+41+42+43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)) 16.620.270,89 14.773.211,19 2.970.394,37 10.048.719,50 68,02
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB FUNDEB (h) FUNDEB (g)
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 301.199,40
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 13.785.668,27
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 13.258.697,74
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 22.981,59
51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL 851.151,52
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Publicado em: www.megasoftgyn.com.br



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MARCIO BARBOSA VASCONCELOS ANIZIA PAULA FONSECA CUNHA VALDIR LEMES DA FRANÇA
CPF: 957.079.801-72 CPF: 397.054.551-04 CPF: 454.598.941-15
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR