ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
PREFEITURA MUN. DE SÃO SIMÃO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE MAIO A JUNHO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 7.914.956,49 7.914.956,49 476.648,31 1.489.660,44 18,82
  1.1 - Receita Resultante do IPTU 434.452,65 434.452,65 20.541,67 247.736,55 57,02
      1.1.1 - IPTU 266.765,31 266.765,31 17.310,60 233.802,76 87,64
      1.1.2 - Multa, Juros e Encargos do IPTU 15.244,31 15.244,31 3.231,07 13.100,70 85,94
      1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 152.443,03 152.443,03 833,09 0,55
      1.1.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.1.5 - Deduçoes da Receita do IPTU
  1.2 - Receita Resultante do ITBI 297.253,97 297.253,97 39.349,53 86.089,15 28,96
      1.2.1 - ITBI 266.765,36 266.765,36 39.349,53 86.089,15 32,27
      1.2.2 - Multa, Juros e Encargos do ITBI 15.244,31 15.244,31
      1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 15.244,30 15.244,30
      1.2.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.2.5 - Deduçoes da Receita do ITBI
  1.3 - Receita Resultante do ISS 6.623.943,77 6.623.943,77 364.368,41 971.846,70 14,67
      1.3.1 - ISS 6.593.455,16 6.593.455,16 363.888,07 970.252,18 14,72
      1.3.2 - Multa, Juros e Encargos do ISS 15.244,31 15.244,31 480,34 1.594,52 10,46
      1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 15.244,30 15.244,30
      1.3.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.3.5 - Deduçoes da Receita do ISS
  1.4 - Receita Resultante do IRRF 559.306,10 559.306,10 52.388,70 183.988,04 32,90
      1.4.1 - IRRF 559.306,10 559.306,10 52.388,70 183.988,04 32,90
      1.4.2 - Multa, Juros e Encargos do IRRF
      1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
      1.4.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.4.5 - Deduçoes da Receita do IRRF
  1.5 - Receita Resultante do ITR
      1.5.1 - ITR
      1.5.2 - Multa, Juros e Encargos do ITR
      1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
      1.5.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.5.5 - Deduçoes da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT. E LEGAIS 48.476.819,65 48.476.819,65 9.255.383,15 27.492.120,58 56,71
  2.1 - Cota-Parte do FPM 11.603.885,61 11.603.885,61 1.769.474,97 5.672.904,62 48,89
      2.1.1 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.b 11.603.885,61 11.603.885,61 1.769.474,97 5.672.904,62 48,89
      2.1.2 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.d
  2.2 - Cota-Parte do ICMS 36.136.169,34 36.136.169,34 7.021.323,75 21.249.671,07 58,80
  2.3 - ICMS - Desoneração - LC - 87/1996 204.427,23 204.427,23 16.924,10 50.772,32 24,84
  2.4 - Cota-Parte do IPI - Exportação 174.208,37 174.208,37 148.089,07 148.089,07 85,01
  2.5 - Cota-Parte do ITR 102.213,62 102.213,62 11.939,11 83.051,35 81,25
  2.6 - Cota-Parte do IPVA 255.915,48 255.915,48 287.632,15 287.632,15 112,39
  2.7 - Cota-Parte do IOF - Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 56.391.776,14 56.391.776,14 9.732.031,46 28.981.781,02 51,39
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
4 - REC.APLICAÇÃO FINANCEIRA OUTROS REC.VINC.AO ENSIN
5 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE 210.315,51 210.315,51 136.940,90 384.544,25 182,84
  5.1 - Transferências do Salário Educação 38.798,74 38.798,74 85.694,98 277.073,87 714,13
  5.2 - Outras Transferências do Salário Educação 171.516,77 171.516,77 51.245,92 107.470,38 62,66
  5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
  5.1 - Transferências de Convênios
  5.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênio
7 - RECEITA DE OPERAÇÃO CRÉD.DESTINADAS A EDUCACAO
8 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO
9 - TOTAL OUTRAS RECEITAS DEST.AO ENSINO (4+5+6+7+8) 210.315,51 210.315,51 136.940,90 384.544,25 182,84




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PREFEITURA MUN. DE SÃO SIMÃO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE MAIO A JUNHO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 9.473.867,64 9.473.867,64 1.755.220,09 5.392.569,73 56,92
  10.1 - Conta-Parte do FPM Destinada ao FUNDEB 2.134.122,48 2.134.122,48 347.249,95 1.127.839,62 52,85
  10.2 - Conta-Parte do ICMS Destinada ao FUNDEB 7.227.233,87 7.227.233,87 1.407.649,54 4.260.088,63 58,94
  10.3 - ICMS Desoneração Destinada ao FUNDEB 40.885,45 40.885,45
  10.4 - Conta-Parte do IPI Destinada ao FUNDEB
  10.5 - Conta-Parte do ITR Destinada ao FUNDEB 20.442,74 20.442,74 320,60 4.641,48 22,70
  10.6 - Conta-Parte do IPVA Destinada ao FUNDEB 51.183,10 51.183,10
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.286.323,90 3.602.168,20 65,96
  11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.281.683,01 3.588.046,91 65,70
  11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
  11.3 - Receita de Aplic.Financ.dos Rec.do FUNDEB 4.640,89 14.121,29
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER. DO FUNDEB -4.012.974,40 -4.012.974,40 -473.537,08 -1.804.522,82 44,97

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.461.704,44 2.461.704,44 1.302.003,39 2.461.704,44 100,00
  13.1 - Com Educação Infantil
  13.2 - Com Ensino Fundametal 2.461.704,44 2.461.704,44 1.302.003,39 2.461.704,44 100,00
14 - OUTRAS DESPESAS 2.999.188,80 3.030.821,67 213.162,72 264.833,92 8,74
  14.1 - Com Educação Infantil 111.543,20 111.543,20 1.054,00 0,94
  14.2 - Com Ensino Fundametal 2.887.645,60 2.919.278,47 213.162,72 263.779,92 9,04
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 5.460.893,24 5.492.526,11 1.515.166,11 2.726.538,36 49,64

DEDUÇÃO PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMEITE DO FUNDEB (16+17) 0,00
19 - MÍNIMO 60% FUNDEB REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/11)x100 68,34

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 301.199,40
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1 TRIMESTRE DO ANO ATUAL 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
22 - IMPOSTOS E TRANSF.DESTINADOS AO MDE(25% DE 3) 14.097.944,03 14.097.944,03 2.433.007,87 7.245.445,26 51,39
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 915.203,20 1.134.741,28 138.076,29 375.735,76 33,11
  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 111.543,20 111.543,20 1.054,00 0,94
  23.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 803.660,00 1.023.198,08 138.076,29 374.681,76 36,62
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 14.188.948,00 13.631.262,69 2.730.467,70 6.404.340,95 46,98
  24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.349.350,04 5.380.982,91 1.515.166,11 2.725.484,36 50,65
  24.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 8.839.597,96 8.250.279,78 1.215.301,59 3.678.856,59 44,59
25 - ENSINO MÉDIO 54.676,17 54.676,17 1.893,00 3,46
26 - ENSINO SUPERIOR 935.812,71 563.320,63 91.104,27 95.854,27 17,02
27 - ENSINO PROFIS.NAO INTEGRADO AO ESNINO REGULAR
28 - OUTRAS 525.630,81 259.808,61 91.979,92 159.678,79 61,46
29 - TOTAL DAS DESPESA C/AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO 16.620.270,89 15.643.809,38 3.051.628,18 7.037.502,77 44,99




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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE MAIO A JUNHO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB = (12) -1.804.522,82
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 14.121,29
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS 0,00
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
36 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -1.790.401,53
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE ((23+24)-(37)) 8.570.478,24
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE [(38)/(3)] x 100% 29,57
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE O
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SAL
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINA
44 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (40+41+42+43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)) 16.620.270,89 15.643.809,38 3.051.628,18 7.037.502,77 44,99
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB FUNDEB (h) FUNDEB (g)
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 301.199,40
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 9.711.783,13
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 8.677.208,86
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 14.121,29
51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL 1.349.894,96
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Publicado em: www.megasoftgyn.com.br



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MARCIO BARBOSA VASCONCELOS RENATO NUNES LAGE VALDIR LEMES DA FRANÇA
CPF: 957.079.801-72 CPF: 011.965.681-70 CPF: 454.598.941-15
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR