ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
PREFEITURA MUN. DE SÃO SIMÃO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 554.234,18 554.234,18
  1.1 - Receita Resultante do IPTU 199.454,21 199.454,21
      1.1.1 - IPTU 191.452,21 191.452,21
      1.1.2 - Multa, Juros e Encargos do IPTU 7.168,91 7.168,91
      1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 833,09 833,09
      1.1.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.1.5 - Deduçoes da Receita do IPTU
  1.2 - Receita Resultante do ITBI 18.552,62 18.552,62
      1.2.1 - ITBI 18.552,62 18.552,62
      1.2.2 - Multa, Juros e Encargos do ITBI
      1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
      1.2.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.2.5 - Deduçoes da Receita do ITBI
  1.3 - Receita Resultante do ISS 254.089,62 254.089,62
      1.3.1 - ISS 253.319,29 253.319,29
      1.3.2 - Multa, Juros e Encargos do ISS 770,33 770,33
      1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
      1.3.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.3.5 - Deduçoes da Receita do ISS
  1.4 - Receita Resultante do IRRF 82.137,73 82.137,73
      1.4.1 - IRRF 82.137,73 82.137,73
      1.4.2 - Multa, Juros e Encargos do IRRF
      1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
      1.4.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.4.5 - Deduçoes da Receita do IRRF
  1.5 - Receita Resultante do ITR
      1.5.1 - ITR
      1.5.2 - Multa, Juros e Encargos do ITR
      1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
      1.5.4 - Multa, Juros e Enc.da Dívida Ativa do I
      1.5.5 - Deduçoes da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT. E LEGAIS 8.778.751,35 8.778.751,35
  2.1 - Cota-Parte do FPM 2.316.498,30 2.316.498,30
      2.1.1 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.b 2.316.498,30 2.316.498,30
      2.1.2 - Parcela Referente a CF, art.159, I Al.d
  2.2 - Cota-Parte do ICMS 6.391.186,07 6.391.186,07
  2.3 - ICMS - Desoneração - LC - 87/1996
  2.4 - Cota-Parte do IPI - Exportação
  2.5 - Cota-Parte do ITR 71.066,98 71.066,98
  2.6 - Cota-Parte do IPVA
  2.7 - Cota-Parte do IOF - Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 9.332.985,53 9.332.985,53
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
4 - REC.APLICAÇÃO FINANCEIRA OUTROS REC.VINC.AO ENSIN
5 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE 108.511,58 108.511,58
  5.1 - Transferências do Salário Educação 38.766,22 38.766,22
  5.2 - Outras Transferências do Salário Educação 69.745,36 69.745,36
  5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
  5.1 - Transferências de Convênios
  5.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênio
7 - RECEITA DE OPERAÇÃO CRÉD.DESTINADAS A EDUCACAO
8 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO
9 - TOTAL OUTRAS RECEITAS DEST.AO ENSINO (4+5+6+7+8) 108.511,58 108.511,58




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.267.472,37 1.267.472,37
  10.1 - Conta-Parte do FPM Destinada ao FUNDEB 463.299,59 463.299,59
  10.2 - Conta-Parte do ICMS Destinada ao FUNDEB 799.860,95 799.860,95
  10.3 - ICMS Desoneração Destinada ao FUNDEB
  10.4 - Conta-Parte do IPI Destinada ao FUNDEB
  10.5 - Conta-Parte do ITR Destinada ao FUNDEB 4.311,83 4.311,83
  10.6 - Conta-Parte do IPVA Destinada ao FUNDEB
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.257.954,48 1.257.954,48 23,04
  11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 1.255.265,18 1.255.265,18 22,99
  11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
  11.3 - Receita de Aplic.Financ.dos Rec.do FUNDEB 2.689,30 2.689,30
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER. DO FUNDEB 5.460.893,24 5.460.893,24 -12.207,19 -12.207,19 -0,22

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 451.974,86 451.974,86 451.974,86 451.974,86 100,00
  13.1 - Com Educação Infantil
  13.2 - Com Ensino Fundametal 451.974,86 451.974,86 451.974,86 451.974,86 100,00
14 - OUTRAS DESPESAS 5.008.918,38 5.040.551,25 31.632,87 31.632,87 0,63
  14.1 - Com Educação Infantil 111.543,20 111.543,20
  14.2 - Com Ensino Fundametal 4.897.375,18 4.929.008,05 31.632,87 31.632,87 0,64
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 5.460.893,24 5.492.526,11 483.607,73 483.607,73 8,80

DEDUÇÃO PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMEITE DO FUNDEB (16+17) 0,00
19 - MÍNIMO 60% FUNDEB REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/11)x100 35,93

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 301.199,40
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1 TRIMESTRE DO ANO ATUAL 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
22 - IMPOSTOS E TRANSF.DESTINADOS AO MDE(25% DE 3) 2.333.246,38 2.333.246,38
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 915.203,20 1.233.587,96 98.035,79 98.035,79 7,95
  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 111.543,20 111.543,20
  23.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 803.660,00 1.122.044,76 98.035,79 98.035,79 8,74
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 14.188.948,00 14.953.057,87 1.509.029,65 1.509.029,65 10,09
  24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.349.350,04 5.380.982,91 483.607,73 483.607,73 8,99
  24.2 - Despesas Custeadas c/Outros Rec.Impostos 8.839.597,96 9.572.074,96 1.025.421,92 1.025.421,92 10,71
25 - ENSINO MÉDIO 54.676,17 54.676,17 893,00 893,00 1,63
26 - ENSINO SUPERIOR 935.812,71 663.320,63
27 - ENSINO PROFIS.NAO INTEGRADO AO ESNINO REGULAR
28 - OUTRAS 525.630,81 535.932,81 20.286,25 20.286,25 3,79
29 - TOTAL DAS DESPESA C/AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO 16.620.270,89 17.440.575,44 1.628.244,69 1.628.244,69 9,34




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013

LEI 9.394/96. Art. 72 - Anexo X R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB = (12) -12.207,19
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 2.689,30
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS 0,00
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
36 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINC 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -9.517,89
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE ((23+24)-(37)) 1.616.583,33
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE [(38)/(3)] x 100% 17,32
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE O
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SAL
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINA
44 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (40+41+42+43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)) 16.620.270,89 17.440.575,44 1.628.244,69 1.628.244,69 9,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)
NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (e)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB FUNDEB (h) FUNDEB (g)
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 301.199,40
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.231.935,50
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.402.587,02
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.689,30
51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL 1.133.237,18
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Publicado em: www.megasoftgyn.com.br



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MARCIO BARBOSA VASCONCELOS RENATO NUNES LAGE VALDIR LEMES DA FRANÇA
CPF: 957.079.801-72 CPF: 011.965.681-70 CPF: 454.598.941-15
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR