ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.844.000,00 3.844.000,00 2.832.771,28 73,69
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 530.000,00 530.000,00 454.419,10 85,74
1.1.1- IPTU 500.000,00 500.000,00 454.419,10 90,88
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 30.000,00 30.000,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 600.000,00 600.000,00 257.274,02 42,88
1.2.1- ITBI 600.000,00 600.000,00 256.234,02 42,71
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.040,00 INF
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.214.000,00 2.214.000,00 1.876.862,94 84,77
1.3.1- ISS 2.184.000,00 2.184.000,00 1.836.808,15 84,10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 30.000,00 30.000,00 40.054,79 133,52
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF 500.000,00 500.000,00 244.215,22 48,84
1.4.1- IRRF 500.000,00 500.000,00 244.215,22 48,84
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural –ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.337.968,00 14.337.968,00 10.397.741,99 72,52
2.1- Cota-Parte FPM 10.800.000,00 10.800.000,00 7.562.803,05 70,03
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.800.000,00 10.800.000,00 6.936.299,27 64,22
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 308.359,14 INF
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 318.144,64 INF
2.2- Cota-Parte ICMS 3.030.000,00 3.030.000,00 2.252.083,20 74,33
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 10.368,00 10.368,00 4.072,08 39,28
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 18.958,53 47,40
2.5- Cota-Parte ITR 57.600,00 57.600,00 94.396,23 163,88
2.6- Cota-Parte IPVA 400.000,00 400.000,00 465.428,90 116,36
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.181.968,00 18.181.968,00 13.230.513,27 72,77
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS REC. DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO 4.000,00 4.000,00 166,14 4,15
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 438.000,00 438.000,00 345.433,39 78,87
5.1- Transferências do Salário-Educação 280.000,00 280.000,00 254.350,95 90,84
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE 106.000,00 106.000,00 87.502,00 82,55
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 40.000,00 40.000,00 3.201,64 8,00
5.5- Outras Transferências do FNDE 12.000,00 12.000,00 378,80 3,16
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 330.700,00 330.700,00 251.107,55 75,93
6.1- Transferências de Convênios 330.700,00 330.700,00 251.107,55 75,93
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 772.700,00 772.700,00 596.707,08 77,22




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.723.593,60 2.723.593,60 1.954.251,68 71,75
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.016.000,00 2.016.000,00 1.387.258,65 68,81
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 606.000,00 606.000,00 450.619,61 74,36
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 2.073,60 2.073,60 681,31 32,86
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 8.000,00 8.000,00 3.791,72 47,40
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 11.520,00 11.520,00 18.879,17 163,88
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 80.000,00 80.000,00 93.021,22 116,28
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.628.185,60 3.628.185,60 2.950.826,75 81,33
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.566.345,60 3.566.345,60 2.943.463,67 82,53
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 51.840,00 51.840,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 7.363,08 73,63
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 842.752,00 842.752,00 989.211,99 117,38
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
ATÉ BIMESTRE (e) %(f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE (g) % (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.131.625,60 2.131.625,60 2.205.371,20 103,4 2.205.371,20 103,4
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental 2.131.625,60 2.131.625,60 2.205.371,20 103,4 2.205.371,20 103,4
14- OUTRAS DESPESAS 1.444.720,00 1.444.720,00 799.397,65 55,33 798.923,90 55,30 473,75
14.1- Com Educação Infantil 350.000,00 669.472,39 611.153,07 91,29 610.679,32 91,22 473,75
14.2- Com Ensino Fundamental 1.094.720,00 775.247,61 188.244,58 24,28 188.244,58 24,28
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 3.576.345,60 3.576.345,60 3.004.768,85 84,02 3.004.295,10 84,00 473,75
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 3.004.295,10
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 74,74
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 27,07
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % -1,81
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 66.430,30
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
ATÉ BIMESTRE (e) %(f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE (g) % (h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 601.200,00 871.541,89 679.756,47 77,99 679.282,72 77,94 473,75
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola 601.200,00 871.541,89 679.756,47 77,99 679.282,72 77,94 473,75
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 350.000,00 669.472,39 611.153,07 91,29 610.679,32 91,22 473,75
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 251.200,00 202.069,50 68.603,40 33,95 68.603,40 33,95
23- ENSINO FUNDAMENTAL 5.616.928,00 5.251.126,08 3.763.434,91 71,67 3.735.986,65 71,15 27.448,26
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.226.345,60 2.906.873,21 2.393.615,78 82,34 2.393.615,78 82,34
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.390.582,40 2.344.252,87 1.369.819,13 58,43 1.342.370,87 57,26 27.448,26
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS 792.257,60 1.215.929,55 973.916,00 80,10 592.181,01 48,70 381.734,99
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ((22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 7.010.385,60 7.338.597,52 5.417.107,38 73,82 5.007.450,38 68,23 409.657,00




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 989.211,99
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 7.363,08
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO,EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
0,00
(45 j)
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 89.202,24
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 1.085.777,31
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 3.357.414,07
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS((37)/(3)X 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 25,38
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
ATÉ BIMESTRE (e) %(f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE (g) % (h) = (g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00





VINCULADOS AO ENSINO






40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 792.257,60 1.215.929,55 973.916,00 80,10 592.181,01 48,70 381.734,99
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
792.257,60 1.215.929,55 973.916,00 80,10 592.181,01 48,70 381.734,99
DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)






44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 7.802.643,20 8.554.527,07 6.391.023,38 74,71 5.599.631,39 65,46 791.391,99
RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIB.FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINC.AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALARIO EDUCAÇÃO
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 66.430,30
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.943.463,67
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.005.777,02
  48.1 Orçamento do Exercício 3.005.777,02
  48.2 Restos a Pagar 0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 7.363,08
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 11.480,03
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 89.202,24
51-(+) Ajustes 0,00
       51.1 Retenções 0,00
       51.2 Conciliação Bancária 0,00
52-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS Data: 27/01/2018 hora: 09:41



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FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA MARLI ALVES AVELINO RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 865.189.841-04 CPF: 549.388.131-49 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO CONTROLADOR INTERNO CONTADOR