ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.844.000,00 3.844.000,00 2.358.129,02 61,35
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 530.000,00 530.000,00 411.484,94 77,64
1.1.1- IPTU 500.000,00 500.000,00 411.484,94 82,30
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 30.000,00 30.000,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 600.000,00 600.000,00 217.208,88 36,20
1.2.1- ITBI 600.000,00 600.000,00 216.168,88 36,03
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.040,00 INF
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.214.000,00 2.214.000,00 1.573.044,49 71,05
1.3.1- ISS 2.184.000,00 2.184.000,00 1.542.246,64 70,62
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 30.000,00 30.000,00 30.797,85 102,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF 500.000,00 500.000,00 156.390,71 31,28
1.4.1- IRRF 500.000,00 500.000,00 156.390,71 31,28
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural –ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.337.968,00 14.337.968,00 8.345.865,28 58,21
2.1- Cota-Parte FPM 10.800.000,00 10.800.000,00 6.025.629,75 55,79
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.800.000,00 10.800.000,00 6.025.629,75 55,79
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS 3.030.000,00 3.030.000,00 1.840.932,02 60,76
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 10.368,00 10.368,00 3.393,40 32,73
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 15.208,09 38,02
2.5- Cota-Parte ITR 57.600,00 57.600,00 75.495,62 131,07
2.6- Cota-Parte IPVA 400.000,00 400.000,00 385.206,40 96,30
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.181.968,00 18.181.968,00 10.703.994,30 58,87
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS REC. DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO 4.000,00 4.000,00 114,58 2,86
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 438.000,00 438.000,00 273.443,15 62,43
5.1- Transferências do Salário-Educação 280.000,00 280.000,00 200.880,27 71,74
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE 106.000,00 106.000,00 70.001,60 66,04
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 40.000,00 40.000,00 2.561,28 6,40
5.5- Outras Transferências do FNDE 12.000,00 12.000,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 330.700,00 330.700,00 192.237,54 58,13
6.1- Transferências de Convênios 330.700,00 330.700,00 192.237,54 58,13
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 772.700,00 772.700,00 465.795,27 60,28




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.723.593,60 2.723.593,60 1.605.413,56 58,94
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.016.000,00 2.016.000,00 1.141.495,85 56,62
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 606.000,00 606.000,00 368.254,73 60,77
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 2.073,60 2.073,60 545,59 26,31
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 8.000,00 8.000,00 3.041,63 38,02
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 11.520,00 11.520,00 15.099,07 131,07
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 80.000,00 80.000,00 76.976,69 96,22
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.628.185,60 3.628.185,60 2.412.671,37 66,50
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.566.345,60 3.566.345,60 2.405.897,44 67,46
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 51.840,00 51.840,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 6.773,93 67,74
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 842.752,00 842.752,00 800.483,88 94,98
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.131.625,60 2.131.625,60 1.682.148,66 78,91 1.682.148,66 78,91
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental 2.131.625,60 2.131.625,60 1.682.148,66 78,91 1.682.148,66 78,91
14- OUTRAS DESPESAS 1.444.720,00 1.444.720,00 700.082,95 48,46 699.516,70 48,42
14.1- Com Educação Infantil 350.000,00 595.773,52 464.773,52 78,01 464.207,27 77,92
14.2- Com Ensino Fundamental 1.094.720,00 848.946,48 235.309,43 27,72 235.309,43 27,72
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 3.576.345,60 3.576.345,60 2.382.231,61 66,61 2.381.665,36 66,59
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 2.381.665,36
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 69,72
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 28,99
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 1,29
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 66.430,30
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 601.200,00 794.188,72 517.874,91 65,21 517.308,66 65,14
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola 601.200,00 794.188,72 517.874,91 65,21 517.308,66 65,14
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 350.000,00 595.773,52 464.773,52 78,01 464.207,27 77,92
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 251.200,00 198.415,20 53.101,39 26,76 53.101,39 26,76
23- ENSINO FUNDAMENTAL 5.616.928,00 5.433.860,67 3.033.704,96 55,83 2.800.889,15 51,55
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.226.345,60 2.980.572,08 1.917.458,09 64,33 1.917.458,09 64,33
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.390.582,40 2.453.288,59 1.116.246,87 45,50 883.431,06 36,01
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS 792.257,60 1.215.929,55 908.409,40 74,71 470.115,32 38,66
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ((22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 7.010.385,60 7.443.978,94 4.459.989,27 59,91 3.788.313,13 50,89




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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 800.483,88
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 6.773,93
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO,EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
0,00
(45 j)
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 77.588,26
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 884.846,07
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 2.433.351,74
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS((37)/(3)X 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 22,73
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
0,00




IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO





40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 792.257,60 1.215.929,55 908.409,40 74,71 470.115,32 38,66
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
792.257,60 1.215.929,55 908.409,40 74,71 470.115,32 38,66
FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)





44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 7.802.643,20 8.659.908,49 5.368.398,67 61,99 4.258.428,45 49,17
RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIB.FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINC.AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALARIO EDUCAÇÃO
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 66.430,30
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.405.897,44
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.354.221,96
  48.1 Orçamento do Exercício 2.354.221,96
  48.2 Restos a Pagar 0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 6.773,93
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 124.879,71
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 77.588,26
51-(+) Ajustes 0,00
       51.1 Retenções 0,00
       51.2 Conciliação Bancária 0,00
52-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS Data: 14/12/2017 hora: 22:44



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FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA MARLI ALVES AVELINO RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 865.189.841-04 CPF: 549.388.131-49 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO CONTROLADOR INTERNO CONTADOR