ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.666.800,00 3.666.800,00 2.441.069,27 66,57
  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pre 460.800,00 460.800,00 272.470,54 59,13
      1.1.1- IPTU 380.800,00 380.800,00 265.072,04 69,61
      1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 30.000,00 30.000,00
      1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 50.000,00 50.000,00 7.398,50 14,80
      1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter 532.000,00 532.000,00 293.921,26 55,25
      1.2.1- ITBI 532.000,00 532.000,00 293.921,26 55,25
      1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
      1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
      1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualq 2.214.000,00 2.214.000,00 1.218.327,62 55,03
      1.3.1- ISS 2.184.000,00 2.184.000,00 1.215.526,01 55,66
      1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 20.000,00 20.000,00
      1.3.3- Dívida Ativa do ISS 10.000,00 10.000,00 2.801,61 28,02
      1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Font 460.000,00 460.000,00 656.349,85 142,68
      1.4.1- IRRF 460.000,00 460.000,00 656.349,85 142,68
      1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
      1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
      1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural –ITR
      1.5.1- ITR
      1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
      1.5.3- Dívida Ativa do ITR
      1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.337.968,00 14.337.968,00 8.217.651,27 57,31
  2.1- Cota-Parte FPM 10.800.000,00 10.800.000,00 5.543.930,22 51,33
      2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.800.000,00 10.800.000,00 5.543.930,22 51,33
      2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d -
  2.2- Cota-Parte ICMS 3.030.000,00 3.030.000,00 2.156.379,30 71,17
  2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 10.368,00 10.368,00 381,63 3,68
  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 14.481,21 36,20
  2.5- Cota-Parte ITR 57.600,00 57.600,00 74.820,78 129,90
  2.6- Cota-Parte IPVA 400.000,00 400.000,00 427.658,13 106,91
  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.004.768,00 18.004.768,00 10.658.720,54 59,20
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS REC. DE IMP. VI 4.000,00 4.000,00 181,63 4,54
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 359.000,00 359.000,00 867.930,79 241,76
  5.1- Transferências do Salário-Educação 250.000,00 250.000,00 266.665,29 106,67
  5.2- Transferências Diretas - PDDE
  5.3- Transferências Diretas - PNAE 75.000,00 75.000,00 590.202,00 786,94
  5.4 - Transferências Diretas - PNATE 22.000,00 22.000,00 11.063,50 50,29
  5.5- Outras Transferências do FNDE 12.000,00 12.000,00
  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 250.000,00 250.000,00 57.000,00 22,80
  6.1- Transferências de Convênios 250.000,00 250.000,00 57.000,00 22,80
  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN 613.000,00 613.000,00 925.112,42 150,92




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.723.593,60 2.723.593,60 1.559.992,36 57,28
  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.016.000,00 2.016.000,00 1.055.561,11 52,36
  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 606.000,00 606.000,00 338.275,52 55,82
  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 2.073,60 2.073,60 62.805,52 3.028,82
  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% 8.000,00 8.000,00 3.631,40 45,39
  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDE 11.520,00 11.520,00 14.963,48 129,89
  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 80.000,00 80.000,00 84.755,33 105,94
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.488.640,00 3.488.640,00 2.172.088,38 62,26
  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.426.800,00 3.426.800,00 2.168.309,55 63,28
  11.2- Complementação da União ao FUNDEB 51.840,00 51.840,00
  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUND 10.000,00 10.000,00 3.778,83 37,79
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 1 703.206,40 703.206,40 608.317,19 86,51
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIS 2.062.080,00 2.062.080,00 1.432.001,82 69,44 1.432.001,82 69,44
  13.1- Com Educação Infantil
  13.2- Com Ensino Fundamental 2.062.080,00 2.062.080,00 1.432.001,82 69,44 1.432.001,82 69,44
14- OUTRAS DESPESAS 1.374.720,00 1.374.720,00 563.126,32 40,96 562.789,80 40,94
  14.1- Com Educação Infantil 300.000,00 246.290,55 140.512,04 57,05 140.512,04 57,05
  14.2- Com Ensino Fundamental 1.074.720,00 1.128.429,45 422.614,28 37,45 422.277,76 37,42
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 1 3.436.800,00 3.436.800,00 1.995.128,14 58,05 1.994.791,62 58,04
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00
  16.1 - FUNDEB 60% 0,00
  16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00
  17.1 - FUNDEB 60% 0,00
  17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.994.791,62
  19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 65,93
  19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 1 25,91
  19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 8,16
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 10,37
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 4.501.192,00 4.501.192,00 2.664.680,14 59,20
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 514.200,00 461.409,34 193.242,67 41,88 193.242,67 41,88
  23.1 - Creche
      23.1.1- Despesas Custeadas com Rec
      23.1.2- Despesas Custeadas com Out
  23.2 - Pré-escola 514.200,00 461.409,34 193.242,67 41,88 193.242,67 41,88
      23.2.1- Despesas Custeadas com Rec 300.000,00 246.290,55 140.512,04 57,05 140.512,04 57,05
      23.2.2- Despesas Custeadas com Out 214.200,00 215.118,79 52.730,63 24,51 52.730,63 24,51
24- ENSINO FUNDAMENTAL 5.444.640,00 5.498.561,33 3.026.828,50 55,05 2.947.537,50 53,61
  24.1- Despesas Custeadas com Recursos 3.136.800,00 3.190.509,45 1.854.616,10 58,13 1.854.279,58 58,12
  24.2- Despesas Custeadas com Outros Re 2.307.840,00 2.308.051,88 1.172.212,40 50,79 1.093.257,92 47,37
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO
28- OUTRAS 601.000,00 2.031.959,79 1.859.534,79 91,51 375.592,16 18,48
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 6.559.840,00 7.991.930,46 5.079.605,96 63,56 3.516.372,33 44,00




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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 608.317,19
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = 3.778,83
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO,EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IM 0,00
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 131.971,77
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 744.067,79
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 2.396.712,38
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 22,49
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FI
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃ
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEIT
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 6.559.840,00 7.991.930,46 5.079.605,96 63,56 3.516.372,33 44,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIB.FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINC.AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00
  46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00
  46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 10,37
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.168.309,55
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.951.507,88
  49.1 Orçamento do Exercício 1.951.507,88
  49.2 Restos a Pagar 0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.778,83
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 220.590,87
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 131.971,77
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Publicado em: www.megasoftgyn.com.br



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FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA MARLI ALVES AVELINO RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 865.189.841-04 CPF: 549.388.131-49 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO CONTROLADOR INTERNO CONTADOR