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ESTADO DE GOIÁS | PÁG: 001 | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS | |
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| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| PERÍODO DE MAIO A AGOSTO DE 2017 |
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| RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | |
| No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência | |
| Mobiliária |
| Interna |
| Externa |
| Contratual |
| Interna |
| Empréstimos |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
| Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 |
| Externa |
| Empréstimos |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
| Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 |
| TOTAL (I) |
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| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | 16.874.133,72 | 100,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (II) |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL P/ AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTE | 2.699.861,40 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 2.429.875,26 | 90,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
| LIMITE DEFINIDO POR RES. DO SENADO FEDERAL P/ AS OPE. DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA REC.ORÇAMENT | 1.181.189,36 | 7,00 |
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| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO | |
| No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência | |
| Parcelamentos de Dívidas | 715.345,00 |
| Tributos |
| Contribuições Previdenciárias | 715.345,00 |
| FGTS |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas |
| Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS Data: 16/10/2017 hora: 10:20 |
| Notas: |
| ¹Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. |
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| ---------------------------------------- | ---------------------------------------- | ---------------------------------------- |
| FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA | MARLI ALVES AVELINO | RENAN CESAR DE CARVALHO |
| CPF: 865.189.841-04 | CPF: 549.388.131-49 | CPF: 010.616.571-24 |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTROLADOR INTERNO | CONTADOR |