ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.844.000,00 3.844.000,00 1.876.018,43 48,80
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 530.000,00 530.000,00 380.821,83 71,85
1.1.1- IPTU 500.000,00 500.000,00 380.821,83 76,16
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 30.000,00 30.000,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 600.000,00 600.000,00 178.796,08 29,80
1.2.1- ITBI 600.000,00 600.000,00 177.756,08 29,63
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.040,00 INF
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.214.000,00 2.214.000,00 1.269.678,73 57,35
1.3.1- ISS 2.184.000,00 2.184.000,00 1.243.869,80 56,95
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 30.000,00 30.000,00 25.808,93 86,03
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF 500.000,00 500.000,00 46.721,79 9,34
1.4.1- IRRF 500.000,00 500.000,00 46.721,79 9,34
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural –ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.337.968,00 14.337.968,00 6.787.944,74 47,34
2.1- Cota-Parte FPM 10.800.000,00 10.800.000,00 5.063.545,92 46,88
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.800.000,00 10.800.000,00 5.063.545,92 46,88
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS 3.030.000,00 3.030.000,00 1.418.910,37 46,83
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 10.368,00 10.368,00 2.714,72 26,18
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 12.040,56 30,10
2.5- Cota-Parte ITR 57.600,00 57.600,00 6.826,98 11,85
2.6- Cota-Parte IPVA 400.000,00 400.000,00 283.906,19 70,98
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.181.968,00 18.181.968,00 8.663.963,17 47,65
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS REC. DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO 4.000,00 4.000,00 37,35 0,93
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 438.000,00 438.000,00 211.519,25 48,29
5.1- Transferências do Salário-Educação 280.000,00 280.000,00 157.097,09 56,11
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE 106.000,00 106.000,00 52.501,20 49,53
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 40.000,00 40.000,00 1.920,96 4,80
5.5- Outras Transferências do FNDE 12.000,00 12.000,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 330.700,00 330.700,00 41.392,00 12,52
6.1- Transferências de Convênios 330.700,00 330.700,00 41.392,00 12,52
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 772.700,00 772.700,00 252.948,60 32,74




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.723.593,60 2.723.593,60 1.293.829,49 47,50
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.016.000,00 2.016.000,00 949.079,16 47,08
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 606.000,00 606.000,00 283.850,39 46,84
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 2.073,60 2.073,60 409,87 19,77
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 8.000,00 8.000,00 2.408,12 30,10
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 11.520,00 11.520,00 1.365,36 11,85
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 80.000,00 80.000,00 56.716,59 70,90
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.628.185,60 3.628.185,60 1.904.392,74 52,49
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.566.345,60 3.566.345,60 1.898.548,92 53,24
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 51.840,00 51.840,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 5.843,82 58,44
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 842.752,00 842.752,00 604.719,43 71,76
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.131.625,60 2.131.625,60 1.336.132,99 62,68 1.336.132,99 62,68
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental 2.131.625,60 2.131.625,60 1.336.132,99 62,68 1.336.132,99 62,68
14- OUTRAS DESPESAS 1.444.720,00 1.444.720,00 600.873,22 41,59 600.232,27 41,55
14.1- Com Educação Infantil 350.000,00 522.876,18 391.876,18 74,95 391.235,23 74,82
14.2- Com Ensino Fundamental 1.094.720,00 921.843,82 208.997,04 22,67 208.997,04 22,67
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 3.576.345,60 3.576.345,60 1.937.006,21 54,16 1.936.365,26 54,14
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.936.365,26
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 70,16
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 31,52
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % -1,68
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 66.430,30
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 601.200,00 768.477,69 434.627,23 56,56 433.986,28 56,47
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola 601.200,00 768.477,69 434.627,23 56,56 433.986,28 56,47
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 350.000,00 522.876,18 391.876,18 74,95 391.235,23 74,82
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 251.200,00 245.601,51 42.751,05 17,41 42.751,05 17,41
23- ENSINO FUNDAMENTAL 5.616.928,00 5.629.059,60 2.264.050,16 40,22 2.222.835,96 39,49
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.226.345,60 3.053.469,42 1.545.130,03 50,60 1.545.130,03 50,60
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.390.582,40 2.575.590,18 718.920,13 27,91 677.705,93 26,31
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS 792.257,60 1.215.929,55 818.190,92 67,29 287.323,01 23,63
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ((22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 7.010.385,60 7.613.466,84 3.516.868,31 46,19 2.944.145,25 38,67




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 604.719,43
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 5.843,82
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO,EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
0,00
(45 j)
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 52.097,48
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 662.660,73
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 1.994.161,51
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS((37)/(3)X 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 23,02
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
0,00




IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO





40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 792.257,60 1.215.929,55 818.190,92 67,29 287.323,01 23,63
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
792.257,60 1.215.929,55 818.190,92 67,29 287.323,01 23,63
FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)





44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 7.802.643,20 8.829.396,39 4.335.059,23 49,10 3.231.468,26 36,60
RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIB.FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINC.AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALARIO EDUCAÇÃO
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 66.430,30
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.898.548,92
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.884.011,96
  48.1 Orçamento do Exercício 1.884.011,96
  48.2 Restos a Pagar 0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.843,82
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 86.811,08
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 52.097,48
51-(+) Ajustes 0,00
       51.1 Retenções 0,00
       51.2 Conciliação Bancária 0,00
52-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS Data: 16/10/2017 hora: 10:13



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FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA MARLI ALVES AVELINO RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 865.189.841-04 CPF: 549.388.131-49 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO CONTROLADOR INTERNO CONTADOR