ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE MARCO A ABRIL DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.844.000,00 3.844.000,00 2.779.438,50 72,31
  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pre 530.000,00 530.000,00 1.709.577,19 322,56
      1.1.1- IPTU 450.000,00 450.000,00 1.701.102,72 378,02
      1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 30.000,00 30.000,00
      1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 50.000,00 50.000,00 8.474,47 16,95
      1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter 600.000,00 600.000,00 26.708,50 4,45
      1.2.1- ITBI 600.000,00 600.000,00 26.708,50 4,45
      1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
      1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
      1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualq 2.214.000,00 2.214.000,00 374.090,01 16,90
      1.3.1- ISS 2.184.000,00 2.184.000,00 371.945,47 17,03
      1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 20.000,00 20.000,00
      1.3.3- Dívida Ativa do ISS 10.000,00 10.000,00 2.144,54 21,45
      1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Font 500.000,00 500.000,00 669.062,80 133,81
      1.4.1- IRRF 500.000,00 500.000,00 669.062,80 133,81
      1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
      1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
      1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural –ITR
      1.5.1- ITR
      1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
      1.5.3- Dívida Ativa do ITR
      1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e
      1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.337.968,00 14.337.968,00 2.603.331,38 18,16
  2.1- Cota-Parte FPM 10.800.000,00 10.800.000,00 1.869.738,68 17,31
      2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.800.000,00 10.800.000,00 1.869.738,68 17,31
      2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d -
  2.2- Cota-Parte ICMS 3.030.000,00 3.030.000,00 662.580,83 21,87
  2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 10.368,00 10.368,00 1.357,36 13,09
  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 4.617,96 11,54
  2.5- Cota-Parte ITR 57.600,00 57.600,00 4.897,20 8,50
  2.6- Cota-Parte IPVA 400.000,00 400.000,00 60.139,35 15,03
  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.181.968,00 18.181.968,00 5.382.769,88 29,60
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS REC. DE IMP. VI 4.000,00 4.000,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 438.000,00 438.000,00 94.056,85 21,47
  5.1- Transferências do Salário-Educação 280.000,00 280.000,00 84.986,49 30,35
  5.2- Transferências Diretas - PDDE
  5.3- Transferências Diretas - PNAE 106.000,00 106.000,00 8.750,20 8,25
  5.4 - Transferências Diretas - PNATE 40.000,00 40.000,00 320,16 0,80
  5.5- Outras Transferências do FNDE 12.000,00 12.000,00
  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 330.700,00 330.700,00 7.800,00 2,36
  6.1- Transferências de Convênios 330.700,00 330.700,00 7.800,00 2,36
  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN 772.700,00 772.700,00 101.856,85 13,18




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE MARCO A ABRIL DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.723.593,60 2.723.593,60 520.600,97 19,11
  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.016.000,00 2.016.000,00 373.946,80 18,55
  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 606.000,00 606.000,00 132.584,50 21,88
  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 2.073,60 2.073,60 203,58 9,82
  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% 8.000,00 8.000,00 923,59 11,54
  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDE 11.520,00 11.520,00 979,42 8,50
  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 80.000,00 80.000,00 11.963,08 14,95
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.628.185,60 3.628.185,60 675.657,67 18,62
  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.566.345,60 3.566.345,60 672.263,76 18,85
  11.2- Complementação da União ao FUNDEB 51.840,00 51.840,00
  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUND 10.000,00 10.000,00 3.393,91 33,94
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 1 842.752,00 842.752,00 151.662,79 18,00
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIS 2.131.625,60 2.131.625,60 459.240,22 21,54 459.240,22 21,54
  13.1- Com Educação Infantil
  13.2- Com Ensino Fundamental 2.131.625,60 2.131.625,60 459.240,22 21,54 459.240,22 21,54
14- OUTRAS DESPESAS 1.444.720,00 1.444.720,00 297.611,11 20,60 296.783,06 20,54
  14.1- Com Educação Infantil 350.000,00 350.000,00 183.140,11 52,33 182.312,06 52,09
  14.2- Com Ensino Fundamental 1.094.720,00 1.094.720,00 114.471,00 10,46 114.471,00 10,46
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 1 3.576.345,60 3.576.345,60 756.851,33 21,16 756.023,28 21,14
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00
  16.1 - FUNDEB 60% 0,00
  16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00
  17.1 - FUNDEB 60% 0,00
  17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 756.851,33
  19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 67,97
  19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 1 43,93
  19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % -11,89
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 66.430,30
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE %
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 4.545.492,00 4.545.492,00 1.345.692,47 29,60
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 601.200,00 589.669,29 205.640,93 34,87 204.812,88 34,73
  23.1 - Creche
      23.1.1- Despesas Custeadas com Rec
      23.1.2- Despesas Custeadas com Out
  23.2 - Pré-escola 601.200,00 589.669,29 205.640,93 34,87 204.812,88 34,73
      23.2.1- Despesas Custeadas com Rec 350.000,00 350.000,00 183.140,11 52,33 182.312,06 52,09
      23.2.2- Despesas Custeadas com Out 251.200,00 239.669,29 22.500,82 9,39 22.500,82 9,39
24- ENSINO FUNDAMENTAL 5.616.928,00 5.668.246,08 824.860,84 14,55 755.662,64 13,33
  24.1- Despesas Custeadas com Recursos 3.226.345,60 3.226.345,60 573.711,22 17,78 573.711,22 17,78
  24.2- Despesas Custeadas com Outros Re 2.390.582,40 2.441.900,48 251.149,62 10,29 181.951,42 7,45
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO
28- OUTRAS 792.257,60 795.144,37 674.174,06 84,79 111.333,38 14,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 7.010.385,60 7.053.059,74 1.704.675,83 24,17 1.071.808,90 15,20




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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE MARCO A ABRIL DE 2017

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 151.662,79
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = 3.393,91
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO,EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IM 0,00
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 25.267,71
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 180.324,41
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 780.151,11
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 14,49
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FI
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃ
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEIT 792.257,60 795.144,37 674.174,06 84,79 111.333,38 14,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS 792.257,60 795.144,37 674.174,06 84,79 111.333,38 14,00
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 7.802.643,20 7.848.204,11 2.378.849,89 30,31 1.183.142,28 15,08
RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIB.FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINC.AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00
  46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00
  46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 66.430,30
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 672.263,76
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 675.806,51
  49.1 Orçamento do Exercício 675.806,51
  49.2 Restos a Pagar 0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.393,91
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 66.281,46
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 25.267,71
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Publicado em: www.megasoftgyn.com.br



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FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA MARLI ALVES AVELINO RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 865.189.841-04 CPF: 549.388.131-49 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO CONTROLADOR INTERNO CONTADOR