ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2016

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência
 SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO(I)
  Mobiliária
    Interna
    Externa
  Contratual
    Interna
      Abertura de Credito
      Aquisição Financiada de Bens Mercantil Financeiro
       Derivadas de PPP
       Demais Aquisições Financiadas
      Antecipação de Receita
       Pela Venda a Termo de Bens e Servições
       Demais Antecipações de Receita
      Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art.29 §1º)
      Outras Operações de Crédito
    Externa
 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO(II)
  Parcelamento de Dívidas
    De Tributos
    De Contribuição Social
      Previdenciárias 67.407,73 698.989,22
      Demais Contribuições Sociais
    Do FGTS
  Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
  Programa de Iluminação Pública - RELUZ
  Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 14.841.056,78 100%
OPERAÇÕES VEDADAS

 Do Período de Referência(III)

 Do Período Anteriores ao de Referência

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APARUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)=(Ia + III) %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 2.374.569,08 16%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 13.356.951,10 90%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA




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MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2016

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA 1.038.873,97 7%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 698.989,22 4,71%
Publicado em: www.megasoftgyn.com.br
Notas:
¹Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
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FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA MARLI ALVES AVELINO RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 865.189.841-04 CPF: 549.388.131-49 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO CONTROLADOR INTERNO CONTADOR