ESTADO DE GOIÁS PÁG: 001
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.036.200,00 4.036.200,00 390.678,64 9,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 556.500,00 556.500,00 87.425,85 15,71
1.1.1- IPTU 525.000,00 525.000,00 87.425,85 16,65
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.500,00 31.500,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 630.000,00 630.000,00 16.335,54 2,59
1.2.1- ITBI 630.000,00 630.000,00 16.335,54 2,59
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.324.700,00 2.324.700,00 277.931,82 11,96
1.3.1- ISS 2.293.200,00 2.293.200,00 272.146,18 11,87
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 31.500,00 31.500,00 5.785,64 18,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF 525.000,00 525.000,00 8.985,43 1,71
1.4.1- IRRF 525.000,00 525.000,00 8.985,43 1,71
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural –ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.054.866,40 15.054.866,40 1.883.408,65 12,51
2.1- Cota-Parte FPM 11.340.000,00 11.340.000,00 1.474.389,13 13,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 11.340.000,00 11.340.000,00 1.474.389,13 13,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS 3.181.500,00 3.181.500,00 340.258,25 10,69
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 10.886,40 10.886,40 647,40 5,95
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 42.000,00 42.000,00 4.000,69 9,53
2.5- Cota-Parte ITR 60.480,00 60.480,00 9.012,90 14,90
2.6- Cota-Parte IPVA 420.000,00 420.000,00 55.100,28 13,12
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.091.066,40 19.091.066,40 2.274.087,29 11,91
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS REC. DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO 4.200,00 4.200,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 459.900,00 459.900,00 73.116,79 15,90
5.1- Transferências do Salário-Educação 294.000,00 294.000,00 73.116,79 24,87
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE 111.300,00 111.300,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 42.000,00 42.000,00
5.5- Outras Transferências do FNDE 12.600,00 12.600,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 347.235,00 347.235,00 17.992,00 5,18
6.1- Transferências de Convênios 347.235,00 347.235,00 17.992,00 5,18
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 811.335,00 811.335,00 91.108,79 11,23




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b) % c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.859.773,28 2.859.773,28 376.681,60 13,17
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.116.800,00 2.116.800,00 294.877,77 13,93
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 636.300,00 636.300,00 68.051,63 10,69
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 2.177,28 2.177,28 129,48 5,95
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 8.400,00 8.400,00 800,14 9,53
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 12.096,00 12.096,00 1.802,57 14,90
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 84.000,00 84.000,00 11.020,01 13,12
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.755.162,88 3.755.162,88 446.774,79 11,90
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.744.662,88 3.744.662,88 446.413,88 11,92
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.500,00 10.500,00 360,91 3,44
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 884.889,60 884.889,60 69.732,28 7,88
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.238.206,88 2.238.206,88 318.690,80 14,24 318.690,80 14,24
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental 2.238.206,88 2.238.206,88 318.690,80 14,24 318.690,80 14,24
14- OUTRAS DESPESAS 1.516.956,00 1.522.570,00 185.160,75 12,16 184.701,22 12,13
14.1- Com Educação Infantil 500.000,00 500.000,00 137.753,87 27,55 137.753,87 27,55
14.2- Com Ensino Fundamental 1.016.956,00 1.022.570,00 47.406,88 4,64 46.947,35 4,59
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 3.755.162,88 3.760.776,88 503.851,55 13,40 503.392,02 13,39
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 5.614,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 5.614,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 5.614,00
INDICADORES FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 497.778,02
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 71,33
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 38,83
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % -10,16
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCICIO SUBSEQUENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 11.480,03
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 763.760,00 763.760,00 157.565,56 20,63 157.565,56 20,63
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola 763.760,00 763.760,00 157.565,56 20,63 157.565,56 20,63
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 500.000,00 500.000,00 137.753,87 27,55 137.753,87 27,55
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 263.760,00 263.760,00 19.811,69 7,51 19.811,69 7,51
23- ENSINO FUNDAMENTAL 5.812.059,88 5.817.673,88 755.250,10 12,98 536.859,34 9,23
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.255.162,88 3.260.776,88 366.097,68 11,23 365.638,15 11,21
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.556.897,00 2.556.897,00 389.152,42 15,22 171.221,19 6,70
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS 796.635,00 796.635,00 51.434,35 6,46 31.059,35 3,90
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ((22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 7.372.454,88 7.378.068,88 964.250,01 13,07 725.484,25 9,83




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 69.732,28
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO,EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 5.614,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
0,00
(45 j)
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 19.828,85
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35)6 95.175,13
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 599.249,77
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS((37)/(3)X 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 26,35
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ BIMESTRE % (h) = (g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
0,00




IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO





40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 796.635,00 796.635,00 51.434,35 6,46 31.059,35 3,90
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
796.635,00 796.635,00 51.434,35 6,46 31.059,35 3,90
FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)





44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 8.169.089,88 8.174.703,88 1.015.684,36 12,42 756.543,60 9,25
RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIB.FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINC.AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALARIO EDUCAÇÃO
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 11.480,03
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 446.413,88
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 452.349,08
  48.1 Orçamento do Exercício 452.349,08
  48.2 Restos a Pagar 0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 360,91
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.905,74
SN- DEDUÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 70 E 71 DA LEI N. 9394/96 LDB 19.828,85
51-(+) Ajustes 0,00
       51.1 Retenções 0,00
       51.2 Conciliação Bancária 0,00
52-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00
FONTE: ¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS Data: 27/03/2018 hora: 16:09



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FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA MARLI ALVES AVELINO RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 865.189.841-04 CPF: 549.388.131-49 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO CONTROLADOR INTERNO CONTADOR